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Governo pensa flexibilizar lei de responsabilidade fiscal
por Angela Pimenta Comente! Considerada uma das prioridades do final do governo Lula, a Consolidação das Leis Sociais, ainda em gestação no Planalto, contém uma novidade que pode colocar em risco o equilíbrio fiscal alcançado na última década.
A ideia é criar a Lei de Responsabilidade Social, com metas de desenvolvimento humano para os estados e municípios.
A exemplo das metas do milênio da ONU, os estados e municípios teriam que cumprir objetivos em relação à educação e saúde.
Mas acontece que para efetivar a Lei de Responsabilidade Social, a Casa Civil pensa em flexibilizar a Lei de Responsabilidade Fiscal, a fim de aliviar a situação de estados e municípios endividados.
E é aí que a pretexto de um objetivo justo e necessário – o de diminuir a desigualdade social no país – corre-se o risco de provocar um estouro da boiada fiscal.
Se os estados e municípios perceberem que a Lei de Responsabilidade Fiscal deixou de ser pra valer, haverá uma implosão do equilíbrio das contas públicas.
Tal equilíbrio tem garantido a inflação baixa, que por sua vez é a garantia da estabilidade econômica – e do poder de compra das camadas mais baixas da população.
